Sempre reforçamos para vocês a importância de se treinar simulados antes de encarar a hora da verdade. Na ADN Concursos, procuramos estudar e buscar ao máximo trazer simulados bem parecidos com o que você encontrará no grande dia. Na prova do TJAL não foi diferente. Assim como já tínhamos trazido pra vocês no TJPE, tivemos a felicidade de passar para os alunos questões praticamente idênticas às que eles encontraram em suas provas. A prova teve diversas questões bem semelhantes, mas separamos algumas praticamente gêmeas. Confira e não se assuste! Vem estudar com a gente!

Começando pela prova de Analista Judiciário (perceba que vez ou outra acertamos até o número que a questão virá na prova):

Analista Judiciário:
No simulado:
41. Diversos autores, para facilitar o estudo das Constituições, fornecem classificações das mais diversas ordens para essas Cartas, na busca de esclarecer os traços mais marcantes desses Estatutos Supremos dos Estados, apontando seus pontos comuns e particularidades em relação a outros Textos Constitucionais. Desta feita, aponte a alternativa que apresenta a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, segundo o modo de elaboração, origem, extensão e estabilidade, respectivamente:

a)Histórica, Outorgada, Analítica e Imutável.
b)Dogmática, Outorgada, Sintética e Rígida.
c)Histórica, Pactuada, Analítica e Imutável.
d)Dogmática, Outorgada, Sintética e Flexível.
e)Dogmática, Promulgada, Analítica e Rígida.

Na prova…
41
Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de suas normas somente poderia ser alterada com observância de um processo legislativo qualificado, mais rigoroso que o das demais espécies legislativas, enquanto que a outra parte poderia ser alterada com observância do processo legislativo adotado para as leis ordinárias.
À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser classificada como:
(A) democrática, material e rígida;
(B) cesarista, formal e semirrígida;
(C) promulgada, material e flexível;
(D) participativa, formal e semirrígida;
(E) popular, material e rígida.

No simulado:

61. Emanuel e Sheila, em colusão e com o objetivo escuso de fraude à legislação tributária, simularam um litígio perante a Justiça Estadual, que não teve a intervenção do Ministério Público, em razão da ausência de interesse público subjacente à simulada lide. Após quatro anos da última decisão proferida no processo, o Ministério Público teve ciência dessa colusão e ajuizou ação rescisória, postulando a desconstituição da decisão de mérito transitada em julgado. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
a)o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória, pois não foi parte no processo;
b)o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a ação rescisória e o direito à rescisão não se extinguiu, pois o prazo deve ser contado a partir da ciência da simulação ou da colusão;
c)o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória, pois não interveio no processo como custos legis;
d)embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar a ação rescisória, extinguiu-se o direito à rescisão em face do transcurso do prazo decadencial de dois anos;
e)o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a ação rescisória e o direito à rescisão não se extinguiu, pois o prazo para a propositura é de cinco anos.

Na prova:
61
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
(A) o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
(B) o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
(C) é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
(D) é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;
(E) não é admissível a concessão de tutela provisória.

No simulado:
62. No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
a)a sentença concessiva da ordem está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, podendo ser impugnada por recurso de apelação, interponível, inclusive, pela autoridade impetrada;
b)a inobservância do prazo de cento e vinte dias para a sua impetração importa na decadência, e a sentença que a reconhece, após transitar em julgado, impede a formulação do mesmo pedido, amparado na mesma causa petendi, ainda que venha a ser adotado o rito comum;
c)a execução da sentença concessiva da ordem pode abarcar vantagens pecuniárias vencidas no curso da demanda, a contar da data da edição do ato impugnado;
d)o procedimento do “writ”, diante de seu status constitucional, admite a inspeção judicial, desde que imprescindível à comprovação das alegações autorais;
e)a decisão concessiva da medida liminar, na primeira instância, é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a decisão que a indefere.

Na prova…
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Quanto ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:
(A) a sentença concessiva da ordem não pode dar azo à instauração de execução por quantia certa;
(B) é admissível o ingresso de litisconsorte ativo, depois de o juiz deferir a liminar;
(C) a eficácia condenatória da sentença concessiva da ordem retroage à data da edição do ato administrativo impugnado;
(D) a autoridade impetrada tem legitimidade para interpor recursos;
(E) o acórdão denegatório da ordem, nas hipóteses de competência originária dos tribunais, poderá ser impugnado por recurso extraordinário ou especial.

No simulado:

72. Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:
a)Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador.
b)O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa.
c)O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional.
d)Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
e)O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.

Na prova…
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A Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma série de inovações legislativas ao disciplinar sobre a definição do crime de organização criminosa e sobre investigação penal e meios de obtenção de provas. Um dos institutos previstos na lei mais controvertidos e estudados pela doutrina e jurisprudência é o da colaboração premiada.
De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que:
(A) o juiz não poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto;
(B) o colaborador, nos depoimentos que prestar, renunciará, na presença da defesa técnica, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade;
(C) as declarações do colaborador, como meio de obtenção de prova que são, poderão servir como fundamento único para justificar uma condenação;
(D) a colaboração premiada poderá ser realizada posteriormente à sentença, podendo ser acordada redução da pena em até 2/3 ou concessão de livramento condicional independentemente da pena cumprida;
(E) a negociação do acordo de colaboração premiada, em respeito aos princípios da ampla defesa e paridade de armas, contará com a participação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e do juiz competente para julgamento.

Agora, uma amostra da prova de Técnico Judiciário:
Técnico Judiciário:
No simulado:
48. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:
a)da eficácia.
b)da modicidade.
c)da universalidade.
d)da impessoalidade.
e)da compulsoriedade.

Na prova…
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A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.
Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:
(A) modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade da administração pública;
(B) continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade da administração pública;
(C) atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da administração pública;
(D) universalidade do serviço público e ao princípio da proporcionalidade da administração pública;
(E) eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da administração pública.

No simulado:
57. O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário. Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
a)A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.
b)A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.
c)O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.
d)O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.
e)O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

Na prova…
Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.
Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:
(A) Maceió e São Miguel dos Campos;
(B) Marechal Deodoro;
(C) Maceió;
(D) Marechal Deodoro e Maceió;
(E) São Miguel dos Campos.

No simulado:
73. Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:
a)brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;
b)necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;
c)brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;
d)necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;
e)necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

Na prova…
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Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.
À luz da sistemática constitucional, Peter:
(A) é brasileiro nato;
(B) é brasileiro naturalizado;
(C) é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade;
(D) é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade;
(E) não é brasileiro.

No simulado:
87. Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:
a)corrupção ativa, consumado;
b)corrupção passiva, tentado;
c)corrupção ativa, tentado;
d)concussão, consumado;
e)corrupção passiva, consumado.

Na prova…
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Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.
Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:
(A) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
(B) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
(C) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
(D) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
(E) atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

No simulado:
93. Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime, Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação exposta, deverá o promotor esclarecer que:
a)aplica-se o princípio da obrigatoriedade às ações penais privadas, de modo que a queixa deverá ser formulada em face das duas autoras;
b)aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;
c)o princípio da indivisibilidade é exclusivo das ações penais públicas, já que o promotor está sujeito ao princípio da obrigatoriedade;
d)aplica-se o princípio da disponibilidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;
e)aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, mas a renúncia em relação a um dos autores do crime se estende aos demais.

Na prova:
93
Guilherme Nucci define ação penal como “o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”. Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como públicas e privadas, que possuem diferentes tratamentos a partir de sua natureza.

Assim, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e da doutrina, são aplicáveis às ações penais de natureza privada os princípios da:

(A) conveniência, indisponibilidade e indivisibilidade;
(B) conveniência, indisponibilidade e divisibilidade;
(C) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
(D) oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
(E) obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.

Lembrem-se que não se trata de sorte. É estudo, pesquisa e trabalho. O simulado é um aliado indispensável para sua prova. Faça parte da ADN e conte com esses e outros simulados específicos para o concurso que você irá realizar.