Temas mais recorrentes em Direito Administrativo
Os temas mais recorrentes em Direito Administrativo nas provas de juiz entre 2018 e 2023 abrangem diversas áreas deste campo do Direito. Baseando-se nas fontes consultadas, os temas mais comuns incluem:
- Licitações e Contratos: Este tema é bastante recorrente em provas de concursos, sendo um dos pilares do Direito Administrativo. Trata das normas e procedimentos que a Administração Pública deve seguir ao contratar serviços ou adquirir bens.
- Improbidade Administrativa: Este é outro tema frequentemente cobrado, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de função pública.
- Atos Administrativos: Aborda a forma como os atos administrativos são constituídos, seus atributos, classificação, espécies, invalidação, entre outros aspectos relevantes.
- Agentes Públicos: Este tema cobre as normas e princípios que regem a atuação dos agentes públicos, incluindo questões de responsabilidade, direitos e deveres2.
- Responsabilidade Civil do Estado: Trata da responsabilidade que o Estado tem em relação aos danos causados a terceiros por seus agentes, abordando os requisitos e condições para a sua caracterização4.
- Serviço Público: Aborda as normas e princípios relativos à prestação de serviços públicos, incluindo questões de regulamentação, controle e fiscalização.
- Organização Administrativa: Trata da estrutura da administração pública e suas diversas entidades, incluindo a administração direta e indireta
Além destes, outros temas como Bens Públicos, Desapropriação e Administração Indireta também são mencionados como relevantes para as provas de juiz no período especificado.
Karine, da ADN Concursos
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